A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político. No Brasil, é livre a manifestação do pensamento, a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e o acesso à informação.
(Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988)

domingo, 30 de maio de 2010

NOVOS ARTIGOS

A quem se interessar, publiquei no site do Jus Navigandi dois novos artigos: um sobre a inconstitucionalidade da adoção do cadastro de reserva nos concursos públicos:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=14925

E outro sobre o Auditor do Tribunal de Contas:

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=15039

Abraços!

Luciano Oliveira

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