Em certo país do Ocidente, João era desafeto de Pedro. Este era muito popular e querido pelo povo. Foi eleito deputado federal e depois, Presidente da República. No poder, Pedro baixou ato legal que previa a criação de tribunais especiais com competência para julgar crimes que, por sua gravidade, merecessem análise originária pela instância especial, a qual teria soberania de veredito. De acordo com o diploma legal, a criação desses tribunais e a nomeação dos seus juízes era de competência exclusiva do Presidente da República. Após isso, João praticou o crime de "desrespeito à democracia", definido na mesma lei, cuja pena era reclusão de 8 a 20 anos, sem direito a progressão de regime. Semanas depois, o Executivo editou decreto definindo que os indivíduos que tivessem praticado o crime de "desrespeito à democracia" nos últimos seis meses deveriam ser levados ao conhecimento do "Tribunal Especial da Democracia", que funcionaria até o julgamento definitivo dos citados delitos. Por decisão unânime dos magistrados dessa Corte, João foi julgado e condenado a 20 anos de reclusão. Encerrados os julgamentos dos crimes contra a democracia praticados no período, o Tribunal foi dissolvido de pleno direito.
Caso a situação acima tivesse ocorrido no Brasil, aponte os dispositivos da CF/88 que teriam sido desrespeitados.
Caso a situação acima tivesse ocorrido no Brasil, aponte os dispositivos da CF/88 que teriam sido desrespeitados.
