LEI GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS

Amigos, a Andacon (www.andacon.org.br), por meio seu presidente, Guto Bello, protocolou hoje (19/6/2012), na Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição, para dar competência à União para editar uma lei nacional (não apenas federal) de concursos públicos. Já há diversos parlamentares favoráveis à ideia e que estão trabalhando em conjunto com a entidade. O texto integral da proposta e outras informações mais detalhadas estão no site da Andacon. Solicito o apoio de todos nessa importante jornada. Somente com uma lei de aplicação nacional (a todos os entes federativos) será possível combater as graves irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos de todo o país, como as divulgadas no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (17/6/2012). Além disso, a Andacon está ultimando esforços para a apresentação de uma sugestão de projeto de lei geral de concursos públicos. Vamos nos unir nesta luta. Aproveito para parabenizar o Município do Rio de Janeiro pela recém-aprovada lei geral municipal de concursos públicos. Ao professor Luiz Gustavo Bezerra de Menezes e aos demais professores que atuaram nesse projeto, parabéns pela vitória!

Luciano Oliveira.

SEMINÁRIO DE CONCURSOS DA ANDACON

Caros concurseiros, no próximo dia 17/09/2011 (sábado), será realizado em Brasília-DF o 1.º Seminário de Concursos da Andacon, em comemoração aos dois anos da Associação. O evento será na Legião da Boa Vontade (LBV), na Quadra 915 Sul (Asa Sul).

Entre os palestrantes, teremos William Douglas, Ricardo Ferreira, Leandro Cadenas e Luciano Oliveira.

Durante todo o dia, haverá prestação gratuita de consultoria em concursos, com os professores Vincenzo Papariello e Augusto Bello, e de consultoria jurídica em concursos públicos, com o advogado da Andacon, Dr. Alessandro Dantas.

A entrada é franca e não é preciso ser associado da Andacon. Mas é preciso fazer a inscrição pelo site, pois as vagas são limitadas. Maiores informações no site http://www.andacon.org.br/.

Um grande abraço a todos e bons estudos!

Luciano Oliveira

STF: APROVADO EM CONCURSO DENTRO DAS VAGAS TEM DIREITO A NOMEAÇÃO

Agora é oficial: o STF decidiu ontem (11/ago/2011) que candidato aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação. A Corte Máxima negou provimento ao RE 598.099, em que o estado do Mato Grosso do Sul questionava a obrigação da Administração Pública de nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

Veja o link da notícia:

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=186382

Agora só falta a gente combater o famigerado cadastro de reserva, que sabemos que só é adotado pelo Poder Público para burlar esse entendimento judicial. Nós da Andacon, estamos batalhando para aprovar normas legais que vedem a abertura de concurso exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas (1 ou 2 vagas), quando houver vários cargos vagos no órgão ou entidade.

Quem quiser saber mais sobre os esforços pela aprovação de uma Lei Geral de Concursos Públicos, pode me mandar um email ou entrar em contato com a Andacon (http://www.andacon.org.br/).

Abraços a todos!
Luciano Oliveira

FEIRA DO CONCURSO RJ

Pessoal, nos dias 7 e 8 de maio ocorrerá a Feira do Concurso RJ (http://www.feiradoconcurso.com.br/). A Andacon montará um stand no local, para aqueles que quiserem conhecer mais sobre da entidade. Eu estarei lá no sábado e proferirei uma palestra sobre questões discursivas na área fiscal.

Grande abraço a todos e até lá!
Luciano Oliveira

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONCURSEIROS

Olá, pessoal, venho hoje noticiar um acontecimento histórico no mundo dos concursos públicos: a criação da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA E APOIO AOS CONCURSEIROS - ANDACON.

Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, cujos objetivos são voltados para a defesa dos interesses de todos os concurseiros do país, o apoio aos estudos dos candidatos, inclusive com a celebração de parcerias com editoras e cursinhos, para aquisição de livros e cursos com descontos signficativos, e, ainda, a defesa administrativa e judicial dos associados em matéria relativa a concursos públicos.

Para maiores informações, acesse o site:

http://www.andacon.org.br

Um grande abraço a todos!

Luciano Oliveira