BACEN: RECURSO DAS DISCURSIVAS

Pessoal do concurso do Banco Central, o Curso Aprovação de Brasília (www.cursoaprovacao.com.br/brasilia) está oferecendo novamente o já conhecido serviço de orientação para a elaboração de recursos da prova discursivas.

Quem desejar maiores informações deve acessar o site do Curso e ligar para os telefones lá indicados ou mandar um e-mail para recurso.bacen@gmail.com. Eles orientarão sobre a forma de pagamento e de envio de suas provas, para o atendimento, que será feito por telefone ou e-mail.

Haverá professores específicos para cada área e professores de Língua Portuguesa prestando o apoio ao candidato. O valor do serviço é R$ 170,00.


Para maiores informações, peço que leiam a mensagem abaixo, referente ao mesmo serviço prestado no concurso da Receita Federal, para que vocês saibam como funciona o apoio prestado.

Boa sorte a todos!

Luciano Oliveira

MATÉRIA SOBRE MEU LIVRO DE DISCURSIVAS

Pessoal, reproduzo abaixo a matéria sobre o meu livro de discursivas de Direito Administrativo, publicada no site do Concurseiro Solitário (http://concurseirosolitário.blogpsot.com). Fico muito feliz que o livro esteja sendo de grande ajuda para todos os concurseiros.

Abraços!
Luciano Oliveira

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Há tempos eu escrevi um artigo que tratava sobre como fazer questões discursivas (clique AQUI para ler). O tempo passou e eu ainda penso que aquela forma de se resolver questões é eficaz. É natural, contudo, que falte alguma coisa e eu já sei o que é.

Fica ainda um vácuo na nossa preparação para essa modalidade de provas, também conhecidas como questões abertas (que possibilitam inúmeras possibilidades de resposta). Muitos de nós têm dificuldades porque não há um parâmetro objetivo para saber se respondemos a questão completamente ou se faltou algum item, não obstante sabermos a matéria objeto da questão. Ficamos em dúvida até sobre se acertamos a questão. Ou então, não sabemos as melhores técnicas para iniciar o texto, tampouco qual a profundidade que deve ter a nossa resposta. Enfim, ficamos sem um norte para resolver as danadas das questões.

A obra objeto da nossa resenha de hoje vem preencher esse vazio. Luciano Oliveira, professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos e Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), resolveu elaborar um livro nesses moldes porque sabe dos problemas pelos quais os concurseiros passam. O livro traz um grande alento.

Não é a primeira obra publicada pelo autor, uma vez que ele já publicou Direito Administrativo Cespe/UNB (Ed. Ferreira) e Análise das Demonstrações Contábeis de Empresas (Ed. Ferreira). Por isso, a gente logo percebe que ele é experiente nesse segmento do Direito.

O material empregado na produção do livro, ou seja, as folhas utilizadas e a capa, são de boa qualidade, além de as letras serem impressas sem falhas e ser de fácil manuseio. Sem falar que as letras com as respostas estão com uma fonte diferenciada da do enunciado das questões, o que nos faz ter mais atenção a elas.

O livro não é muito extenso, detendo somente 110 páginas de conteúdo, o que não lhe retira o brilho. Trata-se de um pequeno, mas notável trabalho. Afinal, o autor aborda de maneira completa e plenamente satisfatória somente a matéria que nos interessa saber.

Advirto que esse livro, como diz em sua capa, é indicado para concursos de Nível Superior. Afinal, as questões ali ventiladas são de uma complexidade maior e de uma profundidade que só os cargos dessa natureza tem. Sem falar que a fluência para escrever sobre esses tópicos é inerente à referida formação, principalmente no caso dos bacharéis em direito. Esses têm a obrigação de escrever e muito bem!

Luciano retirou questões anteriores dos últimos concursos de alguns cargos de nível superior mais procurados pelos concurseiros e as dividiu por assunto. Foram escolhidas questões do CESPE, da ESAF, do NCE-UFRJ, da FCC, da FGV e algumas questões de autoria do próprio Luciano Oliveira. Com isso, fica mais fácil treinar após estudar um capítulo de estudo doutrinário ou simplesmente para fazer revisão, depois de ficar um tempo sem ver alguns assuntos importantes e fáceis de esquecer seus meandros.

Uma das técnicas que considerei mais interessante e que foi mencionada pelo autor foi a relativa à objetividade do texto estar relacionada ao número de linhas de que o candidato dispõe para responder às questões. Parece óbvio, mas muita gente vai mal nas provas discursivas e nem se dá conta de que não foi preciso ao escrever! Muitos se desviam do tema porque só se preocupam com o conteúdo, esquecendo da forma (da estrutura, da escrita correta). É incrível isso porque acomente até os concurseiros sérios, os quais são pessoas que lutam muito para conquistar os cargos dos seus sonhos.

Outro ponto que o livro aborda é a administração do tempo e o espaço utilizado pelo candidato. Diz o livro que, quase sempre, os candidatos não conseguem ter poder de síntese e acabam perdendo tempo de prova, pois precisam aprender a tê-lo no naquele momento! Isso compromete muito o desempenho, uma vez que nos desestabiliza.

Apesar de o livro não esgotar todos os temas de Direito Administrativo, o mesmo dá uma excelente mostra do que há de mais "quente" no mundo dos concursos em termos de cobrança e da melhor forma de responder a elas. São abordados: Organização do Estado e da Administração Pública; Regime Jurídico Administrativo e Princípios Administrativos; Poderes e Atos Administrativos; Licitações e Contratos Administrativos; Serviços Públicos, Agentes Públicos; Responsabilidade Civil do Estado, Intervenção na Propriedade, Bens Públicos, Processo Administrativo e Controle da Administração. Como se vê são os principais temas, vistos pelo seus pontos mais importantes para uma prova discursiva.

Outro aspecto positivo para a obra é estar escrita já segundo o novo acordo ortográfico. Isso nos ajuda muito a internalizar cada vez mais e mais rápido as novas novas regras da língua portuguesa. É por repetição e por leitura que absorvemos tudo isso.

Resumo da Ópera – O livro é excelente, de grande valia para o público que presta concursos de nível superior com Direito Administrativo em seu programa. Eu a recomendo porque é eficiente no que se propõe a fazer. Eu mesma estou vendo o quanto preciso melhorar na minha redação e na minha objetividade quando vou resolver questões abertas. Além disso, não conheço nenhum outra obra que faça esse tipo de trabalho, que diga-se de passagem, é muito bem feito.

Raquel Monteiro (uma legítima concurseira carioca)


Fonte: http://concurseirosolitario.blogspot.com

APOIO AOS RECURSOS: ATRFB 2009

Pessoal, assim como foi feito para o concurso de Auditor Fiscal, tão logo seja divulgado o resultado da prova discursiva de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) 2009, será oferecido, no CURSO APROVAÇÃO DE BRASÍLIA (www.cursoaprovacao.com.br/brasilia), o SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO AOS CANDIDATOS PARA A ELABORAÇÃO DE RECURSOS DE QUESTÕES DISCURSIVAS. Infelizmente, não será possível oferecer o serviço de efetiva elaboração do recurso, pois o tempo despendido para isso seria enorme e muitos alunos acabariam ficando sem atendimento.

Por isso, optou-se por fazer uma CONSULTORIA INDIVIDUAL, analisando a resposta do aluno, mostrando onde ele errou e sugerindo argumentos para seu recurso, com sugestões de onde encontrar a necessária fundamentação. Caso alguém tenha interesse, favor entrar em contato com o Curso Aprovação de Brasília, preferencialmente pelo e-mail secretaria.brasilia@cursoaprovacao.com.br, ou por meio dos telefones (61) 3045-4516 e (61) 3045-4536, para obter as informações necessárias. A sede do curso fica no CLN 302, Bloco A, Loja 37, Asa Norte.

Para quem for de fora de Brasília, haverá atendimento remoto, POR TELEFONE. O aluno fará o depósito do custo do serviço e enviará a redação por e-mail, para que o professor possa fazer o atendimento à distância. Será o curso que ligará para o aluno, isto é, o candidato não pagará ligação interurbana.

O atendimento aos alunos será realizado, se possível, no final de semana (sábado ou domingo), de 08h00 a 12h00 e de 14h00 a 18h00. Se não houver um final de semana no meio do prazo para os recursos, o atendimento será feito em dias úteis, de 19h00 a 23h00. Se for necessário, esses horários serão estendidos, até que todos os candidatos possam receber a devida orientação.

O NÚMERO DE VAGAS SERÁ LIMITADO e dependerá do dia em que for divulgado o resultado das discursivas. Se houver possibilidade de atendimento no final de semana (sábado ou domingo), serão aceitas ATÉ 80 MATRÍCULAS. Se for preciso atender em dias úteis, APENAS 60 MATRÍCULAS poderão ser efetuadas. Portanto, é importante confirmar a vaga. O custo do serviço será de R$ 170.

Eis os professores que realizarão o atendimento:

COMÉRCIO INTERNACIONAL:

RICARDO VALE (Analista de Comércio Exterior do MDIC)
THÁLIS DE ANDRADE (Analista de Comércio Exterior do MDIC)
NICIA ARAÚJO (Professora de cursos preparatórios)

PORTUGUÊS:

THIAGO ADJUTO (Consultor Legislativo da Câmara Legislativa do DF — Área de Atuação: Redação Parlamentar)

É bom lembrar que se trata de uma obrigação de meio, não de resultado. Em outras palavras: os professores farão o melhor que puderem para orientar o candidato na elaboração de um excelente recurso, com grandes chances de obter um aumento da pontuação, mas não há com o garantir que o examinador efetivamente acolherá as razões alegadas na peça. De qualquer modo, os professores darão o máximo de si para ajudar os candidatos.

É importante que os interessados entrem em contato e confirmem o seu interesse o quanto antes junto ao Curso Aprovação de Brasília, inclusive o pessoal de outros Estados, para que o Curso possa ter uma idéia da demanda existente do serviço, afim de organizar da melhor maneira possível o atendimento aos candidatos. Afinal, a montagem da estrutura de professores, materiais e instalações para esse serviço não é simples nem barata. Além disso, estão sendo trazidos professores gabaritados para o serviço, específicos para cada disciplina da prova, alguns dos quais já conhecidos dos concurseiros da área fiscal.

Não custa lembrar que, no último concurso de Gestor do MPOG 2009, realizado pela Esaf, vários candidatos ganharam pontos preciosos nas discursivas, após os recursos.

Bem, pessoal, é isso. Desejo a todos boa sorte nos recursos e parabéns aos que já estiverem garantidos como futuros Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil.

Luciano Oliveira

APOIO AOS RECURSOS: AFRFB 2009

Pessoal, conforme anunciado antes, neste fim de semana, será oferecido, aqui em Brasília, no Curso Aprovação (www.cursoaprovacao.com.br/brasilia), o serviço de atendimento aos candidatos para a elaboração de recursos de questões discursivas para AFRFB 2009. Infelizmente, não será possível oferecer o serviço de efetiva elaboração do recurso, pois o tempo despendido para isso seria enorme e muitos alunos acabariam ficando sem atendimento.

Por isso, optou-se por fazer uma consultoria individual, analisando a resposta do aluno, mostrando onde ele errou e sugerindo argumentos para seu recurso, com sugestões de onde encontrar a necessária fundamentação. Caso alguém tenha interesse, favor entrar em contato com o Curso Aprovação, nos telefones (61) 3045-4516 e (61) 3045-4536.

Para quem for de fora de Brasília, haverá atendimento remoto, POR EMAIL OU TELEFONE. O aluno fará o depósito do custo do serviço e enviará as redações por e-mail, para que o professor possa fazer o atendimento remoto no domingo. Se for utilizado o telefone, o curso ligará para o aluno, isto é, o candidato não pagará ligação interurbana.

A sede do curso fica no CLN 302, Bloco A, Loja 37, Asa Norte. O atendimento aos alunos será realizado no domingo, dia 28/02/2010, de 08h00 a 12h00 e de 14h00 a 18h00.

Eis os professores que realizarão o atendimento:

Dir. Tributário: Vincenzo Papariello (Consultor de Orçamentos do Senado Federal)
Dir. Administrativo: Luciano Oliveira (Consultor de Orçamentos do Senado Federal)
Auditoria: Fernando Graeff (Auditor Federal do TCU) (pela manhã)
Auditoria: Marcelo Aragão (Auditor Federal do TCU) (à tarde)
Comércio Internacional: Ricardo Vale (Analista de Comércio Exterior do MDIC)
Administração Pública: Luciano Oliveira (Consultor de Orçamentos do Senado Federal)
Finanças Públicas: Alexandre Cândido (Auditor Federal do TCU)

O curso do serviço dependerá do número de questões que o aluno quiser que sejam analisadas, conforme a tabela abaixo:

1 questão: R$ 80
2 questões: R$ 150
3 questões: R$ 210
4 questões: R$ 260
5 questões: R$ 300
6 questões: R$ 330
7 questões: R$ 350
8 questões: R$ 360

Obs.: 1 tema equivale a 2 questões

Por exemplo, se o aluno quiser que sejam analisados 1 tema e 2 questões, ele pagará pelo serviço o valor de R$ 260. Se quiser que todas as redações sejam analisadas (2 temas e 4 questões), pagará R$ 360. A depender do valor total, o Curso Aprovação poderá realizar o parcelamento do preço.

É bom lembrar que se trata de uma obrigação de meio, não de resultado. Em outras palavras: os professores farão o melhor que puderem para orientar o candidato na elaboração de um excelente recurso, com grandes chances de obter um aumento da pontuação, mas não há com o garantir que o examinador efetivamente acolherá as razões alegadas na peça. De qualquer modo, os professores darão o máximo de si para ajudar os candidatos.

É importante que os interessados entrem em contato e confirmem o seu interesse o quanto antes junto ao Curso Aprovação, inclusive o pessoal de outros Estados, para que se possa ter uma idéia da demanda existente do serviço e organizar da melhor maneira possível o atendimento aos candidatos no domingo, já que a montagem da estrutura de professores, materiais e instalações para esse serviço não é simples nem barata. Além disso, estão sendo trazidos professores gabaritados para o serviço, específicos para cada disciplina da prova, muitos dos quais já conhecidos dos concurseiros da área fiscal, como se percebe da relação acima. Para o pessoal de outros estados, o atendimento poderá ser feito por telefone, após o aluno enviar suas redações por e-mail. Maiores detalhes no próprio Curso.

Não custa lembrar que, no último concurso de Gestor do MPOG 2009, realizado pela Esaf, vários candidatos ganharam pontos preciosos nas discursivas, após os recursos.

Bem, pessoal, é isso. Desejo a todos boa sorte nos recursos e parabéns novamente aos que já estão garantidos como futuros Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

Luciano Oliveira

SIMULADO: PROVAS DISCURSIVAS DE AFRFB 2009

Pessoal, elaborei um pequeno simulado para as provas discursivas de AFRFB 2009.

ATENÇÃO: antes de ler as questões, prepare-se para o simulado. Imprima as questões, pegue a folha de respostas, zere o cronômetro e respire fundo.

A idiea foi ajudar o pessoal que está se preparando para essa fase, bem como outros concurseiros que queiram treinar para a prova discursiva. Lembrem-se que minha especialidade é o Direito Administrativo, embora eu também tenha um bom conhecimento de Direito Constitucional e Direito Tributário. Quanto às demais matérias, sou tão concurseiro quanto vocês, mas fiquem à vontade para debater as respostas.

Grande abraço e boa sorte.

Luciano Oliveira

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1) TEMA: DIREITO TRIBUTÁRIO

A sociedade Atacadão das Carnes S.A. adquiriu estabelecimento comercial da empresa Açougue do Povo Ltda., em processo de alienação judicial decorrente da decretação de falência, continuando a respectiva exploração. Sabe-se que a sociedade Atacadão das Carnes S.A. era controlada da empresa Açougue do Povo Ltda. Tendo em vista essa situação, disserte sobre a responsabilidade tributária da adquirente do estabelecimento, tendo em vista os seguintes pontos:

a) Responsabilidade tributária da adquirente, se a empresa alienante cessar a exploração do comércio de carnes;
b) Responsabilidade tributária da adquirente, se a empresa alienante iniciar, nos seis meses seguintes, nova atividade de comércio de calçados.
c) Responsabilidade tributária da adquirente, caso a empresa alienante não fosse sua controladora.

Extensão: 40 a 60 linhas

2) QUESTÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Discorra sobre o direito de greve dos servidores públicos, abordando os seguintes aspectos:

a) natureza da norma constitucional que prevê o direito de greve dos servidores;
b) possibilidade de exercício do direito de greve dos servidores públicos;
c) direito de greve dos servidores públicos que exercem atividades de exação tributária.

Extensão: 15 a 30 linhas

3) QUESTÃO: COMÉRCIO INTERNACIONAL

Compare os blocos econômicos da União Europeia e do Mercado Comum do Sul (Mercosul), destacando os seguintes pontos:

a) finalidade dos blocos de integração econômica;
b) estágio de integração econômica dos blocos citados;
c) possibilidade de entrada de novos membros nos citados blocos econômicos.

Extensão: 15 a 30 linhas

4) TEMA: AUDITORIA

Sabe-se que a Carta de Responsabilidade da Administração é o documento que deve ser emitido pelos administradores da entidade cujas demonstrações contábeis estão sendo auditadas. Essa carta deve ser endereçada ao auditor independente, confirmando as informações e os dados a ele fornecidos, assim como as bases de preparação, apresentação e divulgação das demonstrações contábeis submetidas para exame de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Em relação ao tema, disserte sobre a Carta de Responsabilidade da Administração, explicitando os seguintes aspectos:

a) Objetivo da Carta de Responsabilidade da Administração;
b) Elementos básicos da Carta de Responsabilidade da Administração;
b) Validade e suficiência da Carta de Responsabilidade da Administração como evidência de auditoria;
c) Ação a ser adotada pelo auditor independente, caso a entidade auditada se recuse a fornecer a Carta de Responsabilidade da Administração.

Extensão: 40 a 60 linhas

5) QUESTÃO: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Discorra objetivamente sobre o Ciclo de Gestão do Governo Federal, destacando os seguintes pontos:

a) Órgãos centrais de planejamento e orçamento, programação financeira e controle;
b) Instrumentos de planejamento adotados.

Extensão: 15 a 30 linhas

6) QUESTÃO: ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS

Nos últimos anos o Brasil passou por uma série de reformas, com o objetivo de melhorar a eficiência da máquina administrativa e a situação financeira do Estado. Quanto ao tema, disserte sobre as recentes reformas implementadas no país, destacando os seguintes aspectos:

a) Reforma Administrativa;
b) Reforma Previdenciária;
c) Reforma Fiscal.

Extensão: 15 a 30 linhas

STJ ADMITE ANÁLISE JUDICIAL DE CORREÇÃO DE DISCURSIVAS

Pessoal, vejam este importante julgado, veiculado no Informativo n.º 416 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 16 a 20/nov/2009:

Candidato ao cargo de juiz substituto impetrou MS contra o desembargador presidente da comissão examinadora do concurso, ao fundamento de que a planilha de avaliação utilizada para a correção da prova de sentença penal estaria viciada, porque não incluiu valor ao item fundamentação, apesar de ela ser requerida no enunciado da prova, em ofensa ao previsto no próprio edital. Quanto a isso, o Min. Jorge Mussi (Relator originário) negou provimento ao recurso, ao relembrar, entre outros fundamentos, o entendimento de que a atuação do Poder Judiciário limita-se à legalidade do certame, pois vedado apreciar os critérios utilizados pela banca examinadora na formulação dos quesitos e atribuição de notas, no que foi acompanhado pelo Min. Felix Fischer. Contudo, prevaleceu entendimento divergente da Min. Laurita Vaz, de que, pelo próprio enunciado da questão, seria preciso tecer fundamentação, até porque inerente à questão que exige a redação de uma sentença penal em concurso para magistrado, daí a necessidade de avaliá-la. Já o Min. Arnaldo Esteves Lima lembrou que a motivação seria pressuposto essencial, conforme o próprio edital, visto em sua globalidade, e que se poderia até cogitar que, ao considerar a livre convicção inerente ao juízo, haveria de ser avaliado o candidato se este tivesse redigido sentença fundamentada em sentido diverso do que tido por correto. O Min. Napoleão Nunes Maia Filho aduziu que, na avaliação da peça produzida pelo intelecto, não há certo ou errado, mas sim razoável e irracional. Assim, a Turma, por maioria, deu provimento ao recurso para que seja avaliada a fundamentação aposta pelo candidato na prova. RMS 27.566-CE, Rel. originário Min. Jorge Mussi, Rel. para acórdão Min. Laurita Vaz, julgado em 17/11/2009.

Não há dúvidas de que esse julgado é um grande avanço. O STJ admitiu analisar o espelho de correção da redação, para determinar que a banca examinadora analisasse e pontuasse a fundamentação escrito pelo candidato, conforem pedido no enunciado, embora o espelho de correção não contemplasse pontuação para esse tópico.

Aos poucos, o Judiciário vem se conscientizando de que não pode deixar a correção de questões de concurso, sejam objetivas, sejam subjetivas, ao livre arbítrio das bancas, sob risco de cometimento de ilegalidades, como o verificado no presente caso. Esperamos que essa seja a tendência dos nossos magistrados daqui pra frente.

Abraços a todos e bons estudos.

Luciano Oliveira