SIMULADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

1 Assinale a alternativa correta.

a) É vedado aos agentes públicos admitir, nos editais de licitação, cláusulas que estabeleçam preferência em razão de qualquer circunstância.
b) Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas internacionais.
c) Nas licitações, para os produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no exterior, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional.
d) Em igualdade de condições, como critério de desempate nas licitações, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos no País, produzidos ou prestados por empresas brasileiras e produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
e) A margem de preferência em licitações poderá ser estendida aos bens e serviços originários dos Estados do Mercosul e da União Europeia.

2 Assinale a alternativa correta.

a) Os valores, preços e custos utilizados em todas as licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
b) No pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, as unidades da Administração deverão sempre obedecer, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades.
c) O pagamento da correção dos valores dos créditos para pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços será feita juntamente com o pagamento do principal e correrá à conta das mesmas dotações orçamentárias que atenderam aos créditos a que se referem.
d) Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem R$ 15.000,00 deverão ser efetuados no prazo de até cinco dias úteis, contados da apresentação da fatura.
e) Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem R$ 15.000,00 deverão ser efetuados no prazo de até dez dias úteis, contados da apresentação da fatura.

3 São regimes de execução indireta de obras e serviços que constituam objeto de contratos administrativos:

a) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
b) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
c) administração contratada - quando se contrata, excepcionalmente, a execução da obra ou do serviço mediante reembolso de todas as despesas incorridas para a sua execução e pagamento da remuneração ajustada para os trabalhos de administração.
d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem fornecimento de materiais.
e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

4 As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

a) Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.
b) Houver projetos básico e executivo aprovados pela autoridade competente e disponíveis para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
c) Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos globais.
d) o produto esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quando for o caso.
e) houver inclusão no objeto da licitação de obtenção de recursos financeiros para sua execução.

5 Assinale a alternativa correta.

a) A licitação ou a contratação de obra ou serviço não poderá incluir a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.
b) Não será computado como valor da obra ou serviço, para fins de julgamento das propostas de preços, a atualização monetária das obrigações de pagamento, desde a data final de cada período de aferição até a do respectivo pagamento, que será calculada pelos mesmos critérios estabelecidos obrigatoriamente no ato convocatório.
c) É autorizada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade, quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada.
d) É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total.
e) O autor do projeto básico ou executivo não poderá participar da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, ainda que na condição de consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

6 Segundo a Lei n.º 8.666/1993, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços será considerado principalmente o seguinte requisito:

a) idoneidade da empresa a ser contratada.
b) segurança, ainda que haja impacto ambiental desfavorável.
c) funcionalidade e adequação ao interesse público.
d) impossibilidade de emprego de mão-de-obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no local para execução, conservação e operação.
e) facilidade na execução, conservação e operação, independentemente da durabilidade da obra ou do serviço.

7 Para os fins da Lei n.º 8.666/1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

a) aquisição e restauração de obras de arte e bens de valor histórico.
b) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
c) auditorias financeiras, contábeis ou patrimoniais.
d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de inspeções médicas.
e) treinamento e aperfeiçoamento de empresas que contratam com o Poder Público.

8 Sempre que possível, as compras realizadas pela Administração Pública deverão:

a) balizar-se pelos preços praticados no âmbito das entidades privadas.
b) ser adquiridas em única parcela, para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.
c) ser precedidas de licitação na modalidade concorrência ou tomada de preços.
d) atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, exceto se houver necessidade de se observarem as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.
e) submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

9 O sistema de registro de preços:

a) será regulamentado por lei específica, atendidas as peculiaridades regionais.
b) será utilizado, sempre que possível, para o processamento das compras, serviços e obras contratados pela Administração Pública.
c) Utilizará obrigatoriamente a modalidade de licitação concorrência.
d) terá validade da ata de registro não superior a um ano, salvo prorrogação por até doze meses, em caráter excepcional, devidamente justificado e mediante autorização da autoridade superior, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa.
e) observará a estipulação a posteriori do sistema de controle e atualização dos preços registrados.

10 Assinale a afirmativa incorreta. A alienação de bens móveis e imóveis da Administração Pública:

a) será subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.
b) será precedida de avaliação dos bens a serem alienados.
c) dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e as entidades autárquicas e fundacionais.
d) exigirá, em regra, prévia licitação na modalidade concorrência, para imóveis.e) será feita com dispensa de licitação no caso de procedimentos de legitimação de posse.

Gabarito:

1 d 2 c 3 e 4 a 5 b 6 c 7 b 8 e 9 d 10 c