LEI GERAL DE CONCURSOS PÚBLICOS

Amigos, a Andacon (www.andacon.org.br), por meio seu presidente, Guto Bello, protocolou hoje (19/6/2012), na Comissão de Legislação Participativa do Senado Federal, uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição, para dar competência à União para editar uma lei nacional (não apenas federal) de concursos públicos. Já há diversos parlamentares favoráveis à ideia e que estão trabalhando em conjunto com a entidade. O texto integral da proposta e outras informações mais detalhadas estão no site da Andacon. Solicito o apoio de todos nessa importante jornada. Somente com uma lei de aplicação nacional (a todos os entes federativos) será possível combater as graves irregularidades que vêm ocorrendo nos concursos públicos de todo o país, como as divulgadas no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo (17/6/2012). Além disso, a Andacon está ultimando esforços para a apresentação de uma sugestão de projeto de lei geral de concursos públicos. Vamos nos unir nesta luta. Aproveito para parabenizar o Município do Rio de Janeiro pela recém-aprovada lei geral municipal de concursos públicos. Ao professor Luiz Gustavo Bezerra de Menezes e aos demais professores que atuaram nesse projeto, parabéns pela vitória!

Luciano Oliveira.