CONCURSANDOS QUEREM LEI QUE REGULAMENTE PROCESSOS SELETIVOS
Uma lei que regulamente os concursos públicos e que garanta regras claras e transparência para a realização dos processos seletivos é a reivindicação de um grupo de concursandos e cursinhos preparatórios que já reuniu mais de 6 mil assinaturas na Internet pedindo a aprovação da nova legislação.
No site http://www.leidosconcursos.com.br/, uma campanha denuncia que as constantes notícias de fraudes em concursos, os problemas com bancas examinadoras, editais confusos, ausência de critérios para correção das provas e falta de transparência na convocação dos aprovados são alguns exemplos de transtornos vivenciados pelos candidatos.
Na Câmara, já são 20 projetos de lei sobre o assunto em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Há projetos que tratam de temas pontuais, como o que obriga a nomeação dos aprovados dentro das vagas ou o que amplia o prazo de validade dos concursos e ainda uma proposta que proíbe as provas orais durante a seleção.
A grande maioria dos projetos, no entanto, trata das regras gerais para os processos seletivos, como o projeto, de autoria do deputado licenciado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, que cria o Estatuto dos Concursandos com normas às quais ficam submetidos os candidatos a cargos públicos.
O professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos, Ivan Lucas, considera o concurso público o processo seletivo mais democrático para acesso a uma carreira profissional, mas alerta que ainda faltam regras básicas que dêem segurança aos candidatos.
"É imprescindível a lei geral dos concursos públicos, porque o concurso público está a cada dia mais profissional. As pessoas estão largando tudo, largando emprego, para se dedicar aos concursos e o que nós percebemos é que as bancas que realizam as provas, cada uma adota uma sistemática diferente, o que traz uma certa insegurança aos candidatos, então, precisamos de regras mais claras para que todas as bancas, de todo país, possam obedecer a mesma lei."
Atualmente, não há lei que trate dos concursos. A principais queixas dos candidatos, segundo o professor, se referem à garantia de um tempo mínimo para preparação, entre a publicação do edital e a realização das provas; e o cumprimento dos editais, especialmente no que se refere ao conteúdo cobrado nas provas.
O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidente da frente parlamentar em defesa do serviço público, acredita que a Câmara deve se dedicar ao tema neste ano.
"Cada vez mais existe uma pressão e um clamor da sociedade neste sentido. Tenho convicção que a Câmara Federal não ficará insensível a todos esses movimentos e apelos e nós vamos trabalhar junto à Comissão de Trabalho ao longo deste ano para que ela possa analisar todos esses projetos que regulamentam a questão dos concursos no âmbito nacional."
As regras para os concursos públicos em discussão na Câmara devem ser votadas em plenário, após análise pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
De Brasília, Geórgia Moraes.
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?selecao=MAT&Materia=78383
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Essa arbitrariedade das bancas de concursos públicos só vai acabar quando houver uma Lei Geral dos Concursos Públicos, o que permitirá que o Judiciário analise as falhas cometidas pelas bancas quanto a sua legalidade. O site apontado na reportagem (http://www.leidosconcursos.com.br/) é muito interessante e vale a pena dar uma olhadinha e manifestar o apoio ao projeto de lei.
Luciano Henrique Oliveira
Uma lei que regulamente os concursos públicos e que garanta regras claras e transparência para a realização dos processos seletivos é a reivindicação de um grupo de concursandos e cursinhos preparatórios que já reuniu mais de 6 mil assinaturas na Internet pedindo a aprovação da nova legislação.
No site http://www.leidosconcursos.com.br/, uma campanha denuncia que as constantes notícias de fraudes em concursos, os problemas com bancas examinadoras, editais confusos, ausência de critérios para correção das provas e falta de transparência na convocação dos aprovados são alguns exemplos de transtornos vivenciados pelos candidatos.
Na Câmara, já são 20 projetos de lei sobre o assunto em discussão na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Há projetos que tratam de temas pontuais, como o que obriga a nomeação dos aprovados dentro das vagas ou o que amplia o prazo de validade dos concursos e ainda uma proposta que proíbe as provas orais durante a seleção.
A grande maioria dos projetos, no entanto, trata das regras gerais para os processos seletivos, como o projeto, de autoria do deputado licenciado Augusto Carvalho, do PPS do Distrito Federal, que cria o Estatuto dos Concursandos com normas às quais ficam submetidos os candidatos a cargos públicos.
O professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos, Ivan Lucas, considera o concurso público o processo seletivo mais democrático para acesso a uma carreira profissional, mas alerta que ainda faltam regras básicas que dêem segurança aos candidatos.
"É imprescindível a lei geral dos concursos públicos, porque o concurso público está a cada dia mais profissional. As pessoas estão largando tudo, largando emprego, para se dedicar aos concursos e o que nós percebemos é que as bancas que realizam as provas, cada uma adota uma sistemática diferente, o que traz uma certa insegurança aos candidatos, então, precisamos de regras mais claras para que todas as bancas, de todo país, possam obedecer a mesma lei."
Atualmente, não há lei que trate dos concursos. A principais queixas dos candidatos, segundo o professor, se referem à garantia de um tempo mínimo para preparação, entre a publicação do edital e a realização das provas; e o cumprimento dos editais, especialmente no que se refere ao conteúdo cobrado nas provas.
O deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal, presidente da frente parlamentar em defesa do serviço público, acredita que a Câmara deve se dedicar ao tema neste ano.
"Cada vez mais existe uma pressão e um clamor da sociedade neste sentido. Tenho convicção que a Câmara Federal não ficará insensível a todos esses movimentos e apelos e nós vamos trabalhar junto à Comissão de Trabalho ao longo deste ano para que ela possa analisar todos esses projetos que regulamentam a questão dos concursos no âmbito nacional."
As regras para os concursos públicos em discussão na Câmara devem ser votadas em plenário, após análise pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
De Brasília, Geórgia Moraes.
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2009
Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/?selecao=MAT&Materia=78383
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Essa arbitrariedade das bancas de concursos públicos só vai acabar quando houver uma Lei Geral dos Concursos Públicos, o que permitirá que o Judiciário analise as falhas cometidas pelas bancas quanto a sua legalidade. O site apontado na reportagem (http://www.leidosconcursos.com.br/) é muito interessante e vale a pena dar uma olhadinha e manifestar o apoio ao projeto de lei.
Luciano Henrique Oliveira
O POVO PRECISA SE UNIR, PORQUE JÁ EXISTE MUITAS FRAUDES EM CONCURSO PRINCIPALMENTE QUANDO UM CIDADÃO É APROVADO EM UM CONCURSO DENTRO DO NUMERO DE VAGAS, NÃO É CHAMADO PARA TRABALHAR, E A EMPRESA REALIZADORA DO CONCURSO ABRE OUTRO CONCURSO SEM TER CONVOCADO TODOS OS APROVADOS. ISSO É INJUSTIÇA COM OS CONCURSEIROS.
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